Ex-secretária de Saúde de Altos é condenada a três anos de prisão
Sandra Solange foi condenada a 3 anos, 7 meses e 6 dias de detenção
A ex-secretária de Saúde de Altos, Sandra Solange Bastos Fonseca e o ex-membro da Comissão Permanente de Licitação, Francisco de Jesus Pinheiro, foram condenados pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara.
De acordo com a sentença do dia 11 de maio, os dois utilizaram indevidamente recursos da Programação Pactuada Integrada de Vigilância em Saúde através da secretária de Saúde. As verbas utilizadas equivalem o valor de R$ 14.280,60. Os dois ainda teriam destinado os valores transferidos ao município de Altos para aquisição de medicamentos básicos, para a compra de produtos não amparados pelo programa. O total da verba equivale a quantia de R$ 24.450,00. Os dois também são acusados de fraudar licitações.
Defesa
Sandra e Francisco alegaram que os fatos denunciados se tratavam apenas de vício formais/falhas administrativas por desinformação do dinheiro público.
Sobre o Programa Pactuada Integrada de Vigilância e Saúde, a defesa dos dois declarou que os produtos adquiridos são passiveis de pagamentos em recursos do referido programa.
Com relação a fraude em licitação, Sandra e Francisco alegam que não tinham informações do grau de parentesco dos eventuais participantes do concurso.
Condenação
Sandra Solange foi condenada a 3 anos, 7 meses e 6 dias de detenção. Já Francisco de Jesus, a 2 anos e 6 meses.