Fachin nega novo recurso de defesa de Lula

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) negou no final da manhã deste sábado (7), o recurso de habeas corpus da prisão de Lula pedido pela defesa. O juiz federal Sérgio Moro determina o cumprimento da prisão de 12 anos e um mês por conta da ação do triplex.

O ministro citou a jurisprudência atual do STF, que permite a prisão ainda em segunda instância, assim como outros presos por conta da Operação Lava Jato.“Como se vê, o cerne do pronunciamento do Plenário reside na compatibilidade constitucional da execução de pena assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível. Segundo compreendeu o Tribunal Pleno, portanto, o cumprimento da pena, em tais circunstâncias, constitui regra geral, somente inadmitido na hipótese de excepcional concessão de efeito suspensivo quanto aos efeitos do édito condenatório”, disse Fachin.

A defesa alegava que o ex-presidente não poderia ter sido preso até expirar todos os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.