Falta de aula de língua portuguesa é denunciada a Promotoria de Justiça de Altos
A escola fica na zona rural do município
Um inquérito foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Altos, após receber a denuncia que em uma escola do ensino médio na localidade Quilombo, zona rural do município, não está tendo aula de língua portuguesa.
A denúncia foi feita e a Justiça vai investigar o caso Foto: Reprodução A denúncia foi feita pelo vereador José Ernando Ribeiro, e encaminhada ao Ministério Público do Estado do Piauí. O documento informa que alunos do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, da Unidade Escolar “Cazuza Barbosa”, estão sem aula de língua portuguesa desde janeiro deste ano.
A falta da disciplina vai contra o artigo 35-A, parágrafo terceiro, da Lei Federal n° 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Básicas da Educação, no qual afirma que o ensino de língua portuguesa é obrigatório, em todas as séries do ensino médio.
Com a denuncia, o promotor Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças determinou que seja enviado à Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Piauí (SEDUC) e à 18ª Gerência Regional de Educação (GRE) ofício solicitando esclarecimentos sobre os fatos denunciados, além de encaminhar a documentação que comprovem os fatos. Caso a denúncia seja confirmada, a SEDUC e a 18ª GRE devem tomar medidas cabíveis para repor as aulas perdidas sem nenhum prejuízo para os alunos.