Firmino Filho pode responder ação penal por contrato com o Banco do Brasil
O contrato celebrado entre a prefeitura da capital e o banco possui irregularidade
Firmino Filho (PSDB), prefeito de Teresina deve responder penalmente referente a cessão de crédito do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O contrato foi celebrado pelo Banco do Brasil S/A.
Firmino Filho, prefeito de Teresina Foto: Lucas Dias De acordo com o relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) o contrato celebrado entre a prefeitura da capital e o banco possui irregularidade, caracterizando como crimes contra finanças públicas. A pena pode chegar a três anos de detenção.
No contrato, a prefeitura deveria receber R$ 228.863.161,75, porém apenas R$210.667.000,00 foram repassados, sendo o valor de R$18.196.161,75, subtraído, relativo a juros. Com isso, o DFAM informou que não há justificativa aceitável para a cobrança.
O relatório ainda apontou que o contrato da prefeitura com o Banco do Brasil, "Ssm que fosse apresentada qualquer justificativa pelo Poder Público Municipal de que o contrato celebrado com a referida instituição financeira apresentaria as melhores condições contratuais com ente público”.