Foro privilegiado: STF decide o fim da ação ainda nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (02) o julgamento sobre o fim do foro privilegiado para senadores e deputados. Até o presente momento, a ação conta com a maioria dos votos, totalizando sete votos a favor.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi pausado por duas solicitações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a  votar. O relator Luis Roberto Barroso e os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello já votaram a favor. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Segundo o voto de Barroso, o foro por privilegio dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constitução, deve ser aplicado aos crimes cometidos durante o trabalho no cargo. O voto do ministro prevê também que o processo continua na Corte caso o parlamentar renuncie ou para assumir um cargo no governo depois de ser intimado para apresentação de alegações finais.

De acordo com o professor da FGV Direito Rio e coordenador do projeto Supremo em Números, Ivar Hartmann, a restrição ao foro privilegiado pode permitir que os julgamentos de questões penais que, obrigatoriamente, devem ser julgados pelos colegiados da Corte, sejam mais rápidos, diante da menor quantidade de ações. Segundo o professor, devido ao acúmulo de processos, a maioria das decisões do STF são tomadas individualmente pelos ministros. 

"Na parte que decide colegiadamente há um gargalo muito sério, nas turmas e no plenário, como essas ações de inquérito com foro que são decididas colegiadamente, tirá-las afetaria positivamente o colegiado”, informou o professor.