Governador entrega reforma administrativa para Assembleia Legislativa do Piauí

O governador Wellington Dias entregou, nesta segunda-feira (18), ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho, a proposta de reforma administrativa do Estado. O documento prevê um programa de ajustes para o equilíbrio financeiro e melhorias de investimentos no Piauí entre os anos de 2019 e 2022. Com a reforma, o Governo do Estado deve economizar até R$ 400 milhões por ano. 

De acordo com o documento, leis e decretos devem se adequar à organização administrativa do Estado e ao Programa de Desenvolvimento Econômico para a melhoria de qualidade de vida no Piauí. O objetivo é alcançar, até 2022, um alto desenvolvimento com IDH igual ou acima de 0,7. 

O projeto propõe ainda a extinção de órgãos com uma redução de 19 pastas. A proposta planeja a fusão entre secretarias e absorção de algumas áreas. “O objetivo da nova estrutura administrativa mira a eficiência e economia para enfrentar a crise econômica nacional, permitindo que o Governo do Estado continue prestando os serviços prioritários para a população e o Piauí prossiga caminhando rumo ao desenvolvimento”, garante Wellington. 

Uma das medidas é o encerramento de contratos que estavam em vigor e venceram ou por decisão de antecipar conclusão. “Vamos ainda reduzir em, no mínimo, 25% contratos em andamento, locação de veículos, máquinas e equipamentos, material de consumo, eventos e viagens”, afirmou o governador. 

Para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a reforma sugere a contenção de despesas com pessoal: diárias, horas extras, progressão, enquadramentos, promoção e reajustes. Uma revisão de folha de servidores ativos, aposentados e pensionistas também deve ser realizada, bem como revisão e redução do quadro de substitutos com pessoal para áreas fim.

A reforma prevê ainda a criação de projetos de lei, decretos e resoluções permitindo maior controle das receitas e das despesas, tendo o orçamento como instrumento principal, especialmente medidas para equilíbrio atuarial na Previdência. A redução do déficit é o que mais permite ampliar a capacidade de investimentos.

Quando a reforma administrativa foi proposta inicialmente, ficou definido que nenhum deputado iria ocupar secretarias para que o Estado economizasse com a convocação de suplentes. Sobre isso, o governador declarou que até junho não haverá convocação de suplentes. "Quero seguir com a estratégia  colocada. Anunciei na reunião e os deputados concordaram. Pelo menos nos primeiro meses de mandato não vamos convocar suplentes.   Isso é importante para contribuir com o esforço que estamos fazendo para a redução de despesas. Se Teresina tem essa condição é outra realidade. A realidade do Estado é de seguir com o mesmo propósito de equilíbrio", afirmou 

Segurança, educação e saúde

Na segurança, o destaque no projeto de reforma é para a implantação do Sistema de Segurança pela Classificação de Risco: Alto Risco, Médio Risco e Baixo Risco. Na educação, a sugestão de um sistema seguindo metas anteriores, profissionalização de jovens e adultos e parcerias com os municípios. Na área da saúde, o foco é para o saneamento e aumento da expectativa de vida.

Carros por aplicativo

Será implantada a ferramenta TaxiGov para uso de todos os órgãos do poder executivo na capital, a exemplo de aplicativos como o Uber e o 99, a fim de reduzir drasticamente os custos com locação de veículos. 

Outras medidas

O projeto da reforma também prevê a criação de uma Central de Projetos, ligada a Secretaria de Planejamento. Outro ponto é a criação do SEI – Sistema Eletrônico de Informação (processo eletrônico), que visa acabar com processos em papel e tornar os procedimentos mais ágeis. 

O secretário de Administração, Ricardo Pontes, adianta mais inovações: os gestores de cada pasta terão que cumprir um Contrato de Gestão, com metas e índices de mensuração estabelecidos pela Secretaria Estadual de Planejamento.

Quando o governador for despachar com determinado secretário, o primeiro ponto da pauta serão as metas, saber se foram atingidas, ou quais as dificuldades. Caso o problema seja uma deficiência do gestor, ele será chamado para conversar e, se for o caso, até ser substituído por um novo gestor que possa cumprir o que foi pactuado”, afirma Pontes.

Também está prevista a criação do Portal de Serviços ao Cidadão, uma espécie de Espaço da Cidadania na web, e do SIAPO – Sistema Integrado de Avaliação do Planejamento e Orçamento. Serão definidas as instâncias de decisões e autorizações para novos projetos e contratos, bem como a implantação de novo Sistema de Gestão de Pessoas e o Sistema de Controle de Diárias e Passagens.
 
A Reforma também prevê que toda política de contratação de pessoal, aumento salarial, capacitação e concursos deve ser pactuada primeiro pelo Conselho de Gestão de Pessoas. Além disso, a extinção e fusão de órgãos visa definir as atribuições específicas de cada pasta, evitando a sobreposição de ações.
 
Dessa forma, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) deve centralizar todas as obras e ações na área de Recursos Hídricos, o que resultará na extinção da Coordenadoria de Recursos Hídricos. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) será responsável por todas as ações relacionadas à manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais.
 
A Secretaria de Administração e Previdência deve centralizar todos os processos de licitação. A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) ficará apenas com a gestão de pessoas, uma vez que a gestão das carteiras imobiliárias serão repassadas para a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), juntamente com o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Minha Casa Legal). 

Além das medidas já citadas, também serão realizadas: a revisão do custeio de todos os órgãos; auditoria na Folha de Pagamento; revisão das Condições Especiais de Trabalho; centralização dos gastos com pessoal e custeio dos hospitais na Secretaria Estadual de Saúde; venda ou locação dos imóveis vazios do estado; e aceleração de processos de parcerias e concessões com a iniciativa privada.

Extinções e fusões
 
- Controladoria Geral do Estado
Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma corregedoria geral

- Secretaria de Planejamento
Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos

- Secretaria de Administração e Previdência
Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações

- Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas

- Secretaria de Educação
Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta

- Secretaria de Cidades
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Pùblicos, que será extinta; Passa a centralizar as obras de mobilidade urbana

- Secretaria de Segurança Pública
Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco

- Instituto de Águas e Esgotos do Piauí
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta

- Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH)
Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi

- IDEPI
Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado

- DER
Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais

- Fundespi
Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta

- Fapepi
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação

- Uespi
Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire

- Emgerpi
Ficará apenas com a gestão de pessoas 
 
Órgãos extintos
 
• Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados;
• Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural;
• Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural;
• Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura;
• Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas;
• Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer;
• Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos;
• Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
• Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação;
• Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso;
• Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária;
• Fundação Cepro;
• Secretaria do Trabalho e Emprego;
• Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi);
• Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE);
• Fepservh (Processo de Extinção);
• Gaspisa (Processo de Extinção);
• Porto Do Piauí (Processo de Extinção);
• Metrô (Processo de Extinção).