Governadores vão apoiar reforma se governo federal retirar alterações em BPC e aposentadoria rural
Em Fórum, Dias e governadores definem pontos para não desequilibrar previdência dos Estados.
O governador Wellington Dias participou, nesta terça-feira (11), em Brasília, na sede do Banco do Brasil, do V Fórum de Governadores. Em pauta, a Reforma da Previdência, Fundeb, Plano Mansueto, securitização, Lei Kandir, cessão onerosa/bônus de assinatura, PEC nº 51/2019 (Fundo de Participação dos Estados (FPE) e MP nº 868/2018 (Saneamento Básico).
Sobre a Reforma da Previdência, alguns pontos importantes foram acordados no Fórum, tais como a continuidade da partilha e não o sistema de capitalização, além de não dificultar a aposentadoria de trabalhadores rurais, nem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Conseguimos avançar pela primeira vez e ter uma posição firme do presidente da Câmara, do conjunto dos líderes do governo e líderes da oposição, com apoio dos governadores e municípios, a favor desses dois pontos cruciais. Acertamos o compromisso de trabalhar, em todos os campos políticos, tanto governo quanto oposição, um texto que possa permitir o posicionamento da maioria, além dos votos dos deputados e senadores”, disse Wellington Dias.
Segundo o governador do Piauí, o Fórum tratou ainda do conjunto dos textos da reforma. A ideia é de uma proposta que não crie mais problema, não reduza receitas atuais e não desequilibre mais a previdência dos Estados, que trate, de modo especial, a transição de professores e policiais mulheres. "Saímos daqui com o compromisso de encontrar um eixo para garantir, se não a unanimidade, pelo menos os votos necessários. É uma defesa que fazemos para ter na reforma mudanças para que seja possível um entendimento entre União, Estado e Municípios”, complementou.
Dias acrescenta que também houve avanços na pauta da cessão onerosa/bônus de assinatura e na PEC n.º 51, que altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. “Vamos acompanhar as votações da regulamentação sobre a cessão, que vai permitir os leilões e dar um oxigênio inclusive nas receitas da União, Estados e Municípios, melhorando as condições das suas contas até o final deste ano. Destaco ainda uma posição firme em relação à recuperação das principais receitas do Estado, que é o Fundo de Participação junto com os Municípios, a PEC 51, que já está em tramitação no Senado”, finalizou.
Governadores vão apoiar reforma se governo federal retirar alterações em BPC e aposentadoria rural. Foto: André Oliveira/CCom