Juiz determina que prefeitura de Picos recontrate profissionais da Educação demitidos na pandemia
Na decisão, o juiz determina que os profissionais exerçam suas funções em regime de trabalho remoto, de banco de horas ou por qualquer outro disciplinado pela gestão municipal.
O juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Picos, Denis Deangelis Brito Varela, em decisão proferida nesta terça-feira (30), determinou que o prefeito Walmir Lima (PT) recontrate os profissionais da Educação que tiveram contrato rompido na pandemia de Covid-19.
Na decisão, o juiz determina que os profissionais exerçam suas funções em regime de trabalho remoto, de banco de horas ou por qualquer outro disciplinado pela gestão municipal, até que haja a extinção dos contratos pelo término do prazo contratual ou por outra causa legal.
O prefeito Walmir rompeu o contrato com os profissionais em decreto publicado no dia 21 de maio, com efeito retroativo para o dia 1º de maio. Foram rescindidos os contratos temporários e excepcionais dos cargos de motoristas, secretários de escola, auxiliar de serviços gerais, professores, diretores e merendeiras lotados na Secretária Municipal de Educação.
A justiça determina, ainda, a obrigação da prefeitura de ofertar o serviço de educação aos alunos da rede municipal na modalidade remota, por meio de tecnologia de transmissão de dados, “por oferta de material impresso em domicílio ou por qualquer outra forma que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação indique como adequada a minimizar os prejuízos de aprendizagem decorrentes da ausência de aulas presenciais”.
O juiz Denis Deangelis Brito determinou que a prefeitura comprove a readmissão de fato dos profissionais no prazo de 15 dias e apresente plano de trabalho para oferta do serviço de educação remota no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária para o caso de descumprimento, no valor de R$ 10.000.
A ação foi impetrada ao Poder Judiciário no início do mês de junho pelos promotores de Justiça Michelline Ramalho Serejo Silva, Antônio César Gonçalves Barbosa e Itanieli Rotondo Sá, que integram o Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas no Acompanhamento da Covid-19 de Picos. A atuação contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do Ministério Público.
Fonte: Cidade Verde.