Maluf tem mandato cassado pela Câmara dos Deputados
O ex-deputado federal, de 86 anos, foi preso em dezembro, condenado pela Primeira Turma do STF por lavagem de dinheiro.
A Mesa Diretora tomou a decisão nesta quarta-feira (22) após ter adiado o julgamento por duas vezes. O ex-deputado federal, de 86 anos, foi preso em dezembro, condenado pela Primeira Turma do STF por lavagem de dinheiro. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.
Em maio do ano passado, ao decretar a condenação de Maluf, a Primeira Turma do Supremo havia determinado que Câmara declarasse a perda do mandato. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), interpelou a Corte alegando que essa era uma prerrogativa do Legislativo. O ministro relator da ação apresentada por Rodrigo Maia no Supremo, Edson Fachin, declarou que, preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara.
Desde então, o agora ex-deputado esteve suspenso de suas atividades em Brasília, mas mantinha o status de parlamentar eleito.
A decisão foi publicada no final da manhã desta quarta-feira (22). "A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, Maluf também foi condenado à perda do mandato. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar, mas está suspenso de suas atividades parlamentares", diz nota da Câmara.
“O que a Câmara faz agora, por sua Mesa, é contribuir para a estabilidade institucional do País”, afirmou o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Maluf tem mandato cassado pela Câmara dos Deputados.