Municípios de Passagem Franca do Piauí e Hugo Napoleão têm contas julgadas irregulares
O relatório aponta falhas como o débito junto a Eletrobrás de R$ 119 mil, ausência de processo licitatório na contratação de serviços de limpeza e a contratação irregular de escritório de advocacia.
A Segunda Câmara decidiu pela irregularidade das contas de gestão da prefeitura de Hugo Napoleão, referentes ao exercício de 2016 (TC 002968/2016). O processo de relatoria da Conselheira Waltânia Alvarenga foi apreciado na última sexta-feira (31).
O relatório aponta falhas como o débito junto a Eletrobrás de R$ 119 mil, ausência de processo licitatório na contratação de serviços de limpeza e a contratação irregular de escritório de advocacia.
A Corte também aplicou multa de 1000 UFR-PI ao prefeito Hélio Rodrigues e determinou o parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Governo de Hugo Napoleão.
A Segunda Câmara também julgou irregular a prestação de contas de Passagem Franca do Piauí, referentes ao exercício de 2016 (TC 003033/2016). O posicionamento da Corte vai de encontro ao voto do relator, que acompanhou o parecer ministerial.
Entre as improbidades encontradas pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal, está a realização de despesas de R$ 163 mil sem o envio do respectivo procedimento licitatório; débito de R$ 213 mil junto a Agespisa e denúncias contra a prefeitura incluídas no processo de prestação de contas.
O Tribunal decidiu pela aplicação de multa de 2000 UFR-PI ao gestor Raislan Farias dos Santos e pelo parecer de reprovação das contas de Governo de Passagem Franca do Piauí.
Municípios de Passagem Franca do Piauí e Hugo Napoleão têm contas julgadas irregulares