Municípios recebem hoje mais de R$ 1,8 bilhão referente ao FPM
O montante liberado é relativo ao terceiro decêndio deste mês de fevereiro
Hoje, quarta-feira, 28 de fevereiro, os municípios recebem R$ 1.821.177.357,13 referente ao 3º decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); em valores brutos, o montante chega a R$ 2.276.471.696,41. O recurso a ser creditado nas contas das prefeituras já é está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o 3º decêndio de fevereiro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, teve um aumento de 6,06%, sem considerar os efeitos da inflação, o repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o decêndio.
O Conselho Nacional dos Municípios reforça que os gestores devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, pois a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional estimou uma queda de 39% do FPM em março de 2018 em comparação a fevereiro de 2018.
A aplicação do FPM é livre, mas como todas as receitas oriundas de transferências constitucionais, obrigatoriamente devem destinar um montante para cumprir a legislação que estabelece os percentuais de saúde em 15% e educação, em 25% .
Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores por Estado.
O repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o decêndio. Imagem: Internet.