OEIRAS: Ministério Público propõe termo de conduta para obra no rio Talhada
O MP teve conhecimento de um barramento construído no curso do leito do rio
Uma audiência entre o o Centro de Apioi Operacional de Defesa de Meio Ambiente e a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, resultou na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, que tem como finalidade, regularizar a obra de barramento e dos poços contruídos no curso do Rio Talhada, em Oeiras. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público Estadual, e foi presidida pela promota de Justiça Denise Aguiar, pelo coordenador do Centro de Apioi ao Meio Ambiente, o promotor Carlos Rubem.
O MP teve conhecimento de um barramento construído no curso do leito do rio e de um poço tubular, que não tinham licenciamento ambiental e nem autorização da Secretaria do Meio Ambiente Municipal para acontecer.Através deum laudo pericial, foi comprovado a irregularidade da obra. O barramento, segundo o parecer técnico, mostra que o curso natural da água foi prejudicado e consequentemente o fornecimento de água nas propriedades vizinhas.
No documento, o proprietário do terreno, onde fica localizado a obra de barramento, se comprometeu a protocolar o pedido de licenciamento ambiental juntos a Secretaria de Meio Ambiente de Oeiras, para que a obra seja retomada, atentendo todos os requisitos. O proprietário ainda se comprometeu , no prazo de 60 dias, solicitar o licenciamento ambiental, assim como a outorga do uso da água a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Piauí.
Caso seja descumprido as obrigações ou os prazos previstos do termo de conduta, o proprietário receberá um multa no valor de R$ 2.500