ONU: Brasil violou tratados internacionais contra Lula
Vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU criticou decisão do TSE.
A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou nesta segunda-feira (3) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liderada pelo ministro Roberto Barroso, de não obedecer a liminar do comitê que garante a participação do ex-presidente Lula nas eleições presidenciais.
"A ação do Brasil é muito lamentável", declarou Cleveland. "O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo", alertou a vice-presidente, que ocupa o cargo de professora de direito da Universidade de Columbia, nos EUA.
Sarah Cleveland / Roberto Barroso.
"A ação apropriada para o Brasil, se discordava das medidas provisórias ou tivesse um contra argumento, seria de submetê-los ao Comitê, junto com um pedido para que as medidas provisórias fossem suspensas, e não argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares", explicou. "É uma posição muito perigosa para qualquer país que queira ser considerado um país que cumpre os direitos humanos e o estado de direito internacional".
Fonte: Brasil 247.