PEC fixa teto salarial de servidores públicos do Piauí

O deputado João Madison (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fixando um teto para pagamento de salários dos servidores da Administração Pública Direta. A proposta foi lida durante a sessão da última quarta-feira (9) e segue para avaliação nas Comissões da Assembleia Legislativa do Piauí.

 

 
De acordo com a matéria, a remuneração e o subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, dos membros de quaisquer dos Poderes do Estado e dos municípios não poderão ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos municípios, os salários não podem ultrapassar o salário do prefeito, assim como o do governador, em âmbito do Poder Executivo, dos deputados estaduais no Poder Legislativo. 

A PEC diz ainda que no Poder Judiciário, o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça fica limitado a 90,25% do subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos procuradores do Estado, defensores públicos, aos auditores fiscais da Fazenda Estadual, aos delegados de polícia, aos oficiais militares, aos analistas do Tesouro Estadual e aos auditores governamentais.
 
O texto inclui ainda detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
 
A matéria altera o inciso X do Artigo 54 da Constituição Estadual do Piauí. Após aprovação nas Comissões, a PEC seguirá para votação em Plenário e, se aprovado, para sanção do governador Wellington Dias. 

Ryan Andrade, com informações do Cidade Verde.com