Piauí elabora projetos de segurança pública para financiamento do BNDES

O Governo do Estado do Piauí está trabalhando na elaboração de projetos de segurança pública para buscar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A linha de crédito para o setor foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) há cerca de um mês durante uma reunião entre governadores e prefeitos para tratar da crise na segurança pública.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Fábio Abreu (PR), o governo já tem alguns projetos encaminhados. Um deles busca o investimento de R$ 16 milhões para a compra de 100 viaturas para as polícias Militar e Civil; o outro projeto visa ações de videomonitoramento em diversos municípios, entre eles, Teresina e Campo Maior, e está orçado em R$ 32 milhões.

A proposta é ainda colocar outro projeto que contemple investimentos para a reforma e construção de delegacias e batalhões em vários municípios do estado. Apesar de requerer os recursos, o secretário destaca que o governo busca um financiamento permanente para o desenvolvimento de vários setores como, por exemplo, o Fundo Nacional de Segurança Pública. “A linha de crédito é importante, mas contempla mais a parte estrutural. O que defendemos, na realidade, é um financiamento permanente. A linha de crédito disponibilizada pelo Governo Federal não inclui pessoal. Se tivéssemos o Fundo, poderíamos contratar mais pessoal, que é uma das nossas carências”, explicou Fábio Abreu.

Até o momento, de acordo com levantamentos do BNDES, os Estados de Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina e as prefeituras de Porto Alegre (RS) e Campo Grande (MS) já solicitaram a linha de crédito. Unidos, os cinco requisitaram um montante de R$ 508 milhões para projetos que incluem reaparelhamento das polícias, modernização de delegacias, melhorias em sistemas de monitoramento e inteligência e crescimento do número de vagas do sistema prisional.

Embora as solicitações já tenham sido realizadas, os pedidos ainda estão sob análise. A expectativa é que os recursos estejam disponíveis ainda nesse primeiro semestre de 2018. O Governo do Piauí planeja que a entrega dos recursos seja feita até 7 de julho, prazo limite determinado pela lei eleitoral para a liberação de recursos da União para estados e municípios em ano eleitoral.

O valor concedido pelo Governo Federal por meio do BNDES para a segurança totaliza R$ 42 bilhões em quatro anos. Entretanto, os recursos não podem ser empregados em pagamento de salários e nem combustível para as viaturas