Prefeito de Gilbués, Léo Matos, tem seu mandato extinto
O presidente da Câmara, vereador Dimas Rosa (Patriota), afirmou que o prefeito descumpriu o que determina a Lei Orgânica do município.
Em sessão realizada nessa segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores do município de Gilbués, distante 797 km de Teresina, extinguiu o mandato do prefeito da cidade, Léo Matos (MDB).
Prefeito de Gilbués, Léo Matos, tem seu mandato extinto.
O presidente da Câmara, vereador Dimas Rosa (Patriota), afirmou que o prefeito descumpriu o que determina a Lei Orgânica do município. O artigo 72 da legislação veda ao prefeito e vice-prefeito que desempenhem função de administração em empresas privadas.
Segundo o presidente da Câmara, a infringência do disposto nesse artigo importou na perda do mandato do prefeito. “Ele descumpriu o que está previsto na Lei Orgânica. Quando foi eleito, em 2016, ele se descompatibilizou da empresa. Mas ,em setembro de 2017, ele retornou à empresa UP MED Brasil, quando já estava sendo prefeito”, afirma o vereador Dimas.
A denúncia chegou à Câmara dos Vereadores no último dia 25 de março e surgiu após denúncia de uma morador da região que apontou as supostas irregularidades com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado, feito ainda em 2017.
“Nessa esteira, o prefeito incorre em duas vedações previstas na Lei Orgânica do Município de Gilbués, quais sejam, fixar residência fora do Município (inciso V, do art. 40) e desempenhar função de administração em qualquer empresa privada (§ 1º do art. 72), em ambas situações são passíveis de perda do mandato eletivo, dessa feita sugere-se imediata comunicação ao Poder Legislativo correspondente, bem como ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis”, diz o relatório do TCE.
O vereador Dimas explica que não houve votação sobre a perda do mandato do prefeito porque, neste caso, a extinção do mandato “independe de deliberação do plenário e se torna efetiva desde a declaração do presidente da Câmara”.
“Eu agi como determina a Lei Orgânica”, disse.
A declaração de extinção foi feita pelo presidente da Câmara em sessão lotada na última segunda-feira. Com a perda do mandato, o vice-prefeito de Gilbués, Paulo Henrique Amorim deve assumir o cargo.
Com informações de Cidade Verde.