Prefeitura de Miguel Alves deverá fazer revisão de cadastros do Bolsa Família
Determinação do Ministério Público Federal concede prazo de 60 dias para que o prefeito cumpra as medidas necessárias
Uma revisão de cadastros ativos do Bolsa Família da cidade de Miguel Alves, Piauí, deverá ser feita em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, de acordo com a determinação do Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Marco Aurélio Adão.
Prefeito de Miguel Alves, Oliveira Júnior, terá 60 dias para cumprir determinação. Foto: Ascom Miguel Alves.
O prefeito Oliveira Júnior, gestor do município, deverá promover a revisão dos cadastros de acordo com as determinações da Recomendação no. 36/2016. A verificação deverá seguir pela ordem os servidores públicos cuja família cadastrada seja composta por quatro ou menos pessoas; doadores de campanha em valores superiores ao recebido no Programa Bolsa Família; proprietários de empresas ativas e pagamentos de pessoas falecidas.
O procurador pede ainda na determinação que sejam atualizados e devidamente informados os dados referentes às pessoas que tiveram o benefício cancelado. Caso a determinação não seja cumprida no prazo, o MPF poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis, responsabilização administrativa, cível e penal.