Prefeitura garante que Lei do Silêncio será cumprida durante Festejo de Santo Antônio
Som é permitido somente até às 3 horas da manhã, sendo o limite estabelecido em 85 decibéis.
A Prefeitura de Campo Maior garantiu que a Lei do Silêncio será rigorosamente cumprida durante as festividades em honra ao padroeiro do município, Santo Antônio. A fiscalização compete à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais e a decisão foi tomada pelo prefeito José de Ribamar Carvalho durante reunião com assessores e secretários.
Catedral de Santo Antônio, em Campo Maior. (Foto: Clik Piauí)
O documento, assinado pelo secretário de Meio Ambiente, será destinado aos barraqueiros, proprietários de estabelecimentos comerciais e de bandas musicais. As adequações à Lei do Silêncio foram motivadas em razão da grande quantidade de denúncias, principalmente por parte de quem reside no entorno da Praça Primo.
"Obedecendo à Lei do Silêncio e o Código Municipal Ambiental, barracas e bandas de músicas deverão permanecer com sons somente até às 3h da manhã e com altura até 85 db (decibéis), que é o permitido", diz trecho do documento.
De acordo com o documento, "o descumprimento acarretará em multas, fechamento de barraca e apreensão dos equipamentos de som". A circular informa ainda que, em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos a responder inquérito administrativo e podem ser enquadrados na Lei 9. 605/98, que dispõe sobre crimes ambientais.
Com informações do Em Foco