Procurador da República emite recomendação para prefeitos do Piauí
A recomendação foi realizada, após ser verificado que várias cidades já receberam os valores dos precatórios, mas não usaram conforme a legislação
O procurador da República, Patrício Noé da Fonseca, enviou Recomendação, em 17 de agosto deste ano, aos municípios que se localizam na região de competência da Procuradoria da República do estado, que realizaram ação contra a União, para conseguir pagamento de valores não repassados na época própria.
A recomendação foi realizada, após ser verificado que várias cidades já receberam os valores dos precatórios, mas não usaram conforme a legislação de regência e as normas de direito financeiro e contabilidade pública, no caso do Fundef, para educação. Em alguns casos, os gestores pagaram honorários advocatícios contratuais.
Segundo o Ministério Público Federal, os valores não foram repassados para o Fundef dos municípios, por causa do valor mínimo nacional por cada aluno ter se dado de maneira subestimada, em desconformidade com a lei.
Sendo assim, foi orientado pelo procurador, que os prefeitos das cidades comprovem a utilização do dinheiro para o Fundef, bem como possuir registro próprio e individualizado e ter sua movimentação feita somente em conta bancária específica, que deve ser aberta exclusivamente para esta finalidade. Além de várias outras orientações.
Ministério Público Federal no Piauí Foto: Viagora
Municípios que receberam a recomendação:
Teresina, Agricolândia, Água Branca, Alto Longá, Altos, Amarante, Angical do Piauí, Assunção do Piauí, Barra d'Alcântara, Barras, Barro Duro, Batalha, Beneditinos, Boa Hora, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campo Largo do Piauí, Campo Maior, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Cocal de Telha, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, Domingos Mourão, Elesbão Veloso, Esperantina, Francinópolis, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, Jatobá do Piauí, Joca Marques, José de Freitas, Juazeiro do Piauí, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Piauí,Lagoinha do Piauí, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Miguel Alves, Miguel Leão, Milton Brandão, Monsenhor Gil, Morro do Chapéu do Piauí, Nazária, Nossa Senhora de Nazaré, Nossa Senhora dos Remédios, Novo Santo Antônio, Olho D'Água do Piauí, Palmeirais, Passagem Franca do Piauí, Pau D'Arco do Piauí, Pedro II, Piripiri, Porto, Prata do Piauí, Regeneração, Santa Cruz do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santa Rosa do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Francisco do Piauí, São Félix do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São João da Serra, São João do Arraial, São Miguel da Baixa Grande, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, Sigefredo Pacheco, União, Várzea Grande.
Com informações de Viagora