Projeto de Senadora Regina Sousa visa preservar direitos trabalhistas antigos
O projeto deixa mais claro as inovações e que os litígios trabalhistas antigos não devem se basear nessas mudanças
A senadora Regina Sousa (PT/PI) apresentou um projeto de Lei que altera a Lei da Reforma Trabalhista. A proposta determina que as mudanças trazinas na reforma trabalhistas só atinjam as ações que foram ajuizadas após a lei entrar em vigor.
A senadora acredita que a reforma trabalhista prejudicou os trabalhadores brasileiros quando os juizes entenderam que os conflitos antigos fossem resolvidos a partir da mudança da lei em 2017. “A reforma trouxe insegurança jurídica para a justiça do trabalho, pois alguns juízes entendem que as novas leis podem ser aplicadas na resolução de conflitos trabalhistas antigos, enquanto outros juízes somente permitem a incidência da reforma trabalhista nas ações ajuizadas após a sua entrada em vigor”, explica a parlamentar piauiense.
“A reforma trouxe insegurança jurídica para a justiça do trabalho", disse o senadora / Crédito: Divulgação
O projeto deixa mais claro as inovações e que os litígios trabalhistas antigos não devem se basear nessas mudanças. Nesse sentido, preserva-se a esfera jurídica do trabalhador. “Espero que nosso projeto seja apoiado por todos os parlamentares, evitando que o trabalhador seja surpreendido pela repentina mudança nas leis que disciplina as relações entre capital e trabalho no Brasil” defendeu.