Senado aprova lei que permite saque do FGTS a quem pede demissão
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado
Apartir de agora o trabalhador que pedir demissão poderá sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais.
Aprovada Lei pelo Senado/ Credito:PortalMn
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são um direito do trabalhador.
*Reportagem: Welligton Oliveira sb supervisão de Pedro Henrique Santiago