Senado aprova projeto que autoriza progressão de pena para gestantes e mães

O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), de forma simbólica, um projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. No entanto, o texto precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei e começar a valer. 

Senadora Simone Tebet, autora do projeto. (Foto: Ascom)

A proposta permite também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.

O projeto prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Ainda de acordo com o projeto, se elas voltarem a cometer crime doloso terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da matéria, apresentou como argumentos de defesa da proposta a falta de ressocialização e de acesso a sistema educacional a que são submetidos os presos brasileiros e a probabilidade de os filhos das presidiárias estarem expostos ao crime sem a presença dos pais em casa.

Simone Tebet explicou que o projeto tem dois grandes objetivos. “Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica", defendeu a senadora.

A senadora lembrou também que, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas.

Ryan Andrade, com informações da Agência Brasil