Senado comunica que não há previsão de afastar Aécio Neves por ordem judicial

Mesmo após ter sido afastado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o senador Aécio Neves ainda continua com o nome no painel eletrônico do plenário.

O Senado informou em nota que não descumpriu a decisão do ministro e que comunicou a Aécio seu afastamento por meio de oficio. Mas ressaltou que não existe previsão legal para o afastamento do senador.

“Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial”, afirmou o Senado por meio da nota, informando ainda que aguarda com “serenidade” de como proceder.