STF retoma atividades nesta quarta-feira (01)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) os trabalhos do segundo semestre de 2018. O fim do período de recesso na Corte será marcado pelos últimos 40 dias do mandato da presidente, ministra Cármen Lúcia, que deixará o cargo após dois anos comandando o STF no cargo. A partir de 12 de setembro, o ministro Dias Toffoli será o novo presidente até 2020.

Para encerrar sua gestão, Cármen Lúcia colocou em julgamento processos com relevância social, como um recurso para garantir a um transexual o direito de mudar o nome no registro de nascimento sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo; e a definição sobre a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares, além da ação que trata da possibilidade de pais dispensarem as escolas e educarem seus filhos em casa.

No dia 15 de agosto, o plenário voltará a analisar a questão da mudança de registro civil para transexuais.

Em março, o STF reconheceu o direito em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o desfecho do processo - que tinha começado a ser julgado e teria validade para um caso específico - foi adiado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Educação

Nesta quarta-feira (01), o STF voltará a debater a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. Os ministros julgarão duas ações, uma da Procuradoria Geral da República e outra do estado do Mato Grosso do Sul, contra resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010.

As normas definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.

Também sobre educação, no dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação.

Lava Jato

Nos processos envolvendo a Operação Lava Jato, o julgamento mais aguardado é o do recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade.

O caso pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida por Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.  

Descriminalização do aborto

Na próxima sexta-feira (3), o STF iniciará a audiência pública convocada para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra Rosa Weber na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. 

Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei.

Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.

Fonte: Agência Brasil