TCE apresenta parecer favorável à liberação do empréstimo do governo junto à Caixa
O governo tem o prazo de 15 dias para encaminhar cronograma de execução e aplicação dos recursos
Kennedy Barros, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, publicou, nesta terça-feira (7), parecer favorável a concessão de medidas cautelares que atuam sobre a liberação do pedido de empréstimo realizado pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal.
Governador Wellington Dias (PT). (Foto: Rede Piauí de Notícias)
O conselheiro determinou a notificação do governador Wellington Dias para que “no prazo de 15 dias, encaminhe o cronograma de execução para aplicação dos recursos provenientes de repasses futuros relacionados ao contrato de empréstimo em questão, que será objeto de acompanhamento por parte do DFENG, bem como se abstenha de transferir recursos da Conta Vinculada referente ao contrato de empréstimo mencionado para a Conta Única do Estado", diz trecho do documento.
Segundo o conselheiro, não se pode discutir as cláusulas do contrato sem levar em consideração estes objetivos, uma vez que o empréstimo tem por objetivo a retomada de obras e melhoria da qualidade de vida da população.
Neste sentido, o relator nega a liminar sugerida para bloquear o contrato realizado junto ao Finisa I e garante tramitação do Finisa II, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação e aguardando o posicionamento do Ministro daquela corte, Edson Fachin, em relação ao cronograma apresentado pela Caixa sobre a liberação dos R$ 315 milhões.
O governador Wellington Dias (PT) comemorou a decisão: “Esta é uma importante decisão que leva em conta o interesse público e permite a chegada de mais recursos para investimentos em obras de infraestrutura no Piauí, gerando mais renda e alavancando o desenvolvimento social de nossa gente", disse o governador.
Plínio Clerton, procurador Geral do Estado, também comentou a decisão e reiterou a tese defendida pelo governo: "Venceu a tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado, de que não faz sentido o TCE impedir o Estado, que cumpriu todos os requisitos para a contratação do empréstimo, não receba o valor de R$ 315 milhões, tão importantes para obras no Piauí", informou.
Ryan Andrade, com informações do Cidade Verde.com