TCE determina bloqueio de contas de prefeituras e câmaras no PI; veja lista
Prefeituras e câmaras municipais do Piauí deverão ter as contas bloqueadas por irregularidades
Na última quinta-feira (09), os conselheiros do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em sessão plenária de número 37/2017, decidiram por bloquear as contas bancárias de prefeituras e câmaras municipais do Piauí. Foram solicitados ainda os bloqueios de regimes próprios de Previdência Social (RPPS) e consórcios municipais.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Foto: Divulgação Assessoria de Imprensa.
A decisão foi tomada com base na inadimplência de envio de prestações de contas referentes a 2017. Segundo os conselheiros, o trabalho de fiscalização do TCE é dificultado sem essas informações, que devem obrigatoriamente ser fornecidas pelos gestores municipais.
As prefeituras municipais de Bertolínia, Hugo Napoleão e Santana do Piauí tiveram suas contas bloqueadas. Já o bloqueio das contas de câmaras municipais de vereadores, afetou os municípios de Bela Vista do Piauí, Madeiro, Nossa Senhora dos Remédios e Pedro II, também passaram pela determinação de bloqueio de contas.
Os bloqueios de contas de regimes próprios de Previdência Social afetou os seguintes municípios: Passagem Franca do Piauí, Porto, São Braz do Piauí, Sebastião Barros, Teresina e Valença do Piauí.
Na decisão dos conselheiros também foi determinado o bloqueio das contas de consórcios municipais, que são: Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí, Consórcio da Regional de Saneamento do Sul do Piauí, Consórcio da Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais; e Consórcio da Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense.