TCE julga denúncia contra ex-prefeita de Miguel Alves

A ex-prefeita de Miguel Alves, Salete Rêgo, será julgada na quinta-feira (16) pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por diversos atos que foram denunciados por conselheiros do Fundeb.

Ex-prefeita de Miguel Alves, Salete Rêgo. Foto: Cidadeverde.

O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou parecer favorável a denúncia e será dado continuidade ao julgamento, que ocorrerá sob relatoria do conselheiro Luciano Nunes, no TCE-PI.

Os conselheiros do Fundeb que formularam a denúncia foram: Diego de Oliveira Sousa, Maria Sandra Vaz Silva, Cícero Pereira da Silva e Hosana dos Santos Tavares. Na denúncia, eles relataram diversos atos praticados de maneira irregular, pela ex-prefeita. Além de não cumprir decisão judicial acerca dos pagamentos de salários de servidores, com recursos do Fundef, a prefeitura teria realizado transferências indevidas para a conta de tributos do município.

O que diz Salete Rêgo

A ex-prefeita informou que em relação aos pagamentos que a denúncia informa não terem sido realizados, os mesmos foram empenhados e ficou um montante na conta para serem efetivados dentro do prazo cabível.

Em relação às transferências, ela informou que R$ 158 mil correspondem aos valores de ISS das empresas contratadas pela prefeitura para realização de obras, mas os mesmos foram retidos, assim como o Imposto de Renda de servidores.