Novela do empréstimo ao Piauí: TCU confirma decisão do TCE/PI
O acórdão decidido e publicado pelo TCU indefere os pedidos de ingressos do deputado federal Rodrigo Martins e do advogado e pré-candidato ao governo do estado Valter Alencar Rebêlo (PSC)
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou na última quarta-feira (09) uma sessão em que afirmou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) com relatoria do conselheiro Kennedy Barros, em relação ao contrato de empréstimo entre o Estado e a Caixa Econômica Federal sobre o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Na visão dos ministros do TCU, o Governo do Estado e a Caixa devem adotar providências em que mantenham os recursos nas contas vinculadas, a menos que sejam destinados ao pagamento aos fornecedores das obras, bens ou serviços ligados à finalidade a qual foi contratado o empréstimo. Os ministros autorizaram também a inspeção de audotires da Caixa com intuíto de comprovar a execução das obras que estão apresentadas nas contas do governo.
O acórdão decidido e publicado pelo TCU indefere os pedidos de ingressos de investigação, do deputado federal Rodrigo Martins e do advogado e pré-candidato ao governo do estado Valter Alencar Rebêlo (PSC).
TCE apresenta parecer favorável à liberação do empréstimo do governo junto à Caixa
Kennedy Barros, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, publicou, na terça-feira (7), parecer favorável a concessão de medidas cautelares que atuam sobre a liberação do pedido de empréstimo realizado pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal.