Vice-governadora entrega minuta da lei de Regularização Fundiária ao presidente da Alepi
A minuta do projeto de lei foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Sampaio
A vice-governadora Regina Sousa esteve nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa e entregou ao presidente da Casa, Themístocles Filho a minuta do projeto de lei que estabelece a política de Regularização Fundiária do Piauí. O documento foi elaborado por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos movimentos sociais. O diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, acompanhou a vice-governadora que pediu agilidade na tramitação e votação da lei que vai resolver os conflitos agrários no Estado.
Vice-governadora entrega minuta da lei de Regularização Fundiária ao presidente da Alepi.
A minuta do projeto de lei foi entregue ao governo do Estado no dia 13 de junho deste ano, quando Regina Sousa estava no comando do Executivo. A vice-governadora disse que a lei vai facilitar a vida dos agricultores e contribuir no aumento da produção agrícola, pois os pequenos agricultores ajudam a sustentar a economia do Piauí e pediu ao presidente da Assembleia Legislativa que a lei não demore muito a tramitar e a ser votada. “A gente espera que essa lei possa ser votada até abril do próximo ano”, declarou.
Regina Sousa contou que esta é a primeira lei criada com a participação dos movimentos sociais e satisfaz a maior parte dos envolvidos com questões agrárias. Segundo a vice-governadora, é inadmissível que três gerações de uma família morem em uma terra e não tenham a titularidade do imóvel. "Essa lei veio facilitar e simplificar a vida dos agricultores”, justificou.
Para o diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, a participação das partes envolvidas nas questões agrárias na elaboração da minuta do projeto vai ajudar na agilidade da tramitação da lei na Assembleia Legislativa. Ele acrescenta que todos os segmentos vão continuar sendo ouvidos até a votação final da lei que vai resolver definitivamente os problemas dos conflitos agrários e ajudar o trabalho do Interpi nos processos de regularização fundiária.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Sampaio não estipulou data para a votação, explicou que a lei vai tramitar nas comissões técnicas, ouvir as partes interessadas, desde os pequenos aos grandes produtores que lutam pela regularização de terras.