Wellington Dias confirma extinção de 19 órgãos e 2.304 cargos com reforma
Outra medida para contenção de gastos será que nenhum deputado estadual eleito será chamado para ocupar cargo no primeiro escalão. A decisão partiu dos próprios deputados de forma unânime.
O governador Wellington Dias (PT) apresentou na noite desta segunda-feira (11) em reunião com os deputados da base aliada no Palácio de Karnak a proposta de reforma administrativa que será encaminhada à Assembleia Legislativa na quinta-feira (14). O projeto prevê o corte de 2.304 cargos no governo e extinção de 19 órgãos estaduais, a maioria relacionada as nove coordenadorias criadas em março de 2017.
As mudanças foram apresentadas pelos secretários Ricardo Pontes (Administração) e Rafael Fonteles (Fazenda). As medidas visam economizar R$ 300 milhões por ano, gerando assim o equilíbrio das contas e mais investimentos para o Piauí.
Na reunião foi confirmada a extinção da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e o surgimento de duas novas Secretarias: a Desenvolvimento da Agricultura Familiar e a de Agronegócio.
De acordo com Fábio Novo (PT), nenhum deputado estadual será chamado para ocupar cargo no primeiro escalão.
Fábio Novo (PT) afirmou que a proposta partiu dos próprios deputados e que todos os parlamentares concordaram de forma unânime. "A decisão garante mais economia para o estado com a convocação de suplentes", disse o deputado em postagem no Instagram.
Ainda de acordo com o deputado, também haverá uma mudança na forma de aluguel de carros. Os secretários passarão a usar, dentro da capital, carros chamados por aplicativos a fim de gerar economia para o Estado. Os carros alugados só serão utilizados para deslocamento para o interior do Piauí.
Rafael Fonteles destacou que é necessário os ajustes sob pena de colapso. De acordo com o secretário de Fazenda, os outros estados não fizeram os cortes e estão enfrentando uma das piores crises financeiras.
O governador Wellington Dias garantiu que a reforma vai trazer melhorias para o Piauí. “A reforma vem para modernizar e simplificar os processos administrativos. Buscamos reduzir as despesas e temos que trabalhar para não entrar em colapso. Essas medidas são tomadas para que possamos manter os investimentos”, destaca Wellington Dias.
Participam da reunião a vice-governadora, Regina Sousa (PT), 25 deputados, dos 30 eleitos recentemente, além de deputados federais.
Carros por aplicativo
Será implantada a ferramenta TaxiGov para uso de todos os órgãos do poder executivo na capital, a exemplo de aplicativos como o Uber e o 99, a fim de reduzir drasticamente os custos com locação de veículos.
Outras medidas
O projeto da reforma também prevê a criação de uma Central de Projetos, ligada a Secretaria de Planejamento. Outro ponto é a criação do SEI – Sistema Eletrônico de Informação (processo eletrônico), que visa acabar com processos em papel e tornar os procedimentos mais ágeis.
O secretário de Administração, Ricardo Pontes, adianta mais inovações: os gestores de cada pasta terão que cumprir um Contrato de Gestão, com metas e índices de mensuração estabelecidos pela Secretaria Estadual de Planejamento.
Quando o governador for despachar com determinado secretário, o primeiro ponto da pauta serão as metas, saber se foram atingidas, ou quais as dificuldades. Caso o problema seja uma deficiência do gestor, ele será chamado para conversar e, se for o caso, até ser substituído por um novo gestor que possa cumprir o que foi pactuado”, afirma Pontes.
Também está prevista a criação do Portal de Serviços ao Cidadão, uma espécie de Espaço da Cidadania na web, e do SIAPO – Sistema Integrado de Avaliação do Planejamento e Orçamento. Serão definidas as instâncias de decisões e autorizações para novos projetos e contratos, bem como a implantação de novo Sistema de Gestão de Pessoas e o Sistema de Controle de Diárias e Passagens.
A Reforma também prevê que toda política de contratação de pessoal, aumento salarial, capacitação e concursos deve ser pactuada primeiro pelo Conselho de Gestão de Pessoas. Além disso, a extinção e fusão de órgãos visa definir as atribuições específicas de cada pasta, evitando a sobreposição de ações.
Dessa forma, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) deve centralizar todas as obras e ações na área de Recursos Hídricos, o que resultará na extinção da Coordenadoria de Recursos Hídricos. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) será responsável por todas as ações relacionadas à manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais.
A Secretaria de Administração e Previdência deve centralizar todos os processos de licitação. A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) ficará apenas com a gestão de pessoas, uma vez que a gestão das carteiras imobiliárias serão repassadas para a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), juntamente com o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Minha Casa Legal).
Além das medidas já citadas, também serão realizadas: a revisão do custeio de todos os órgãos; auditoria na Folha de Pagamento; revisão das Condições Especiais de Trabalho; centralização dos gastos com pessoal e custeio dos hospitais na Secretaria Estadual de Saúde; venda ou locação dos imóveis vazios do estado; e aceleração de processos de parcerias e concessões com a iniciativa privada.
Extinções e fusões
- Controladoria Geral do Estado
Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma corregedoria geral
- Secretaria de Planejamento
Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos
- Secretaria de Administração e Previdência
Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações
- Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas
- Secretaria de Educação
Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta
- Secretaria de Cidades
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Pùblicos, que será extinta; Passa a centralizar as obras de mobilidade urbana
- Secretaria de Segurança Pública
Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco
- Instituto de Águas e Esgotos do Piauí
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta
- Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH)
Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi
- IDEPI
Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado
- DER
Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais
- Fundespi
Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta
- Fapepi
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação
- Uespi
Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire
- Emgerpi
Ficará apenas com a gestão de pessoas
Órgãos extintos
• Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados;
• Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural;
• Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural;
• Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura;
• Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas;
• Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer;
• Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos;
• Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
• Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação;
• Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso;
• Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária;
• Fundação Cepro;
• Secretaria do Trabalho e Emprego;
• Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi);
• Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE);
• Fepservh (Processo de Extinção);
• Gaspisa (Processo de Extinção);
• Porto Do Piauí (Processo de Extinção);
• Metrô (Processo de Extinção).
Wellington Dias confirma extinção de 19 órgãos e 2.304 cargos com reforma. Foto: Jorge Bastos