Fim de isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos é fake news
O benefício continua em todo o Brasil.
A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) afirma que é falsa a informação de que o governo do estado acabou com a isenção do ICMS para compra de veículos destinados a pessoas com deficiência física.
O benefício continua em todo o Brasil. O que mudou foi a regra para a revenda do veículo comprado com isenção. Antes o prazo era de 2 anos e passa a ser de 4 anos a partir de agora.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com apoio da maioria dos estados. Apenas São Paulo, Piauí e Goiás foram contra, mas terão que implantar a medida assim como os outros.
O decreto 17.872, de 25 de julho deste ano, publicado no Diário Oficial do Estado, só ratifica a posição do Piauí de rejeitar o convênio aprovado por maioria no Confaz.
Com informações de Cidade Verde.