Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para próximo ano
A alteração começa a entrar em vigor em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro
O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. Será a primeira vez que o salário, que serve de referência para aproximadamente 45 milhões de pessoas, será mais de R$ 1 mil. A proposta ainda será levada ao Congresso. No entanto, o governo ainda pode mudar o valor caso exista alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.
A alteração começa a entrar em vigor em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro.
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Para o salário mínimo de 2019, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no começo do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo utiliza uma previsão para propor o aumento.
O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. (Foto:Reprodução da Internet)
No caso de confirmação do novo salário de R$ 1.002 em 2019, o reajuste será de 5,03% em relação ao valor atual, muito acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018.
Último ano da atual fórmula
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2015, Dilma direcionou ao Congresso uma medida provisória que foi sancionada e estendeu esse modelo de correção até 2019.
Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do salário mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República.
Apesar disso, o governo publicou, na última quinta (12), as propostas para o salário mínimo de 2020 e 2021 seguindo a mesma fórmula de correção vigente hoje. Pela proposta, o mínimo iria a R$ 1.076 em 2020 e, no ano seguinte, a R$ 1.153.
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
Com o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.