Juiz expede nova decisão contra chapa de Wellington Dias por propaganda irregular
Em menos de uma semana, esta foi a segunda decisão judicial que apontou irregularidades em programas eleitorais do candidato Wellington Dias.
A Justiça Eleitoral expediu uma decisão proibindo a coligação "A vitória com a força do povo", encabeçada pelo governador Wellington Dias (PT), de exibir novamente o programa eleitoral transmitido na última segunda-feira (17).
O programa foi impugnado pela coligação "Mudar para cuidar da nossa gente", e o juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz entendeu que, de fato, houve irregularidade na inserção da chapa governista, que desrespeitou o artigo 54 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e o artigo 66 da Resolução nº 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral.
O programa de Wellington cometeu irregularidade ao exibir imagens de apoiadores por um período superior a 25% do tempo total da inserção, o que é vedado pelos artigos citados anteriormente.
"Observo, a prima facie, que os apoiadores tiveram maior destaque e apareceram por mais tempo que o próprio candidato e, por muitas vezes, em cena externa, sem a sua presença, bem como sem a expressão 'propaganda eleitoral gratuita', o que pode configurar violação ao disposto no art. 54 da Lei nº 9.504/1997", afirma o juiz Raimundo Holland.
O magistrado estabeleceu uma multa de R$ 5 mil a cada exibição indevida, para cada um dos representados.
Juiz expede nova decisão contra chapa de Wellington Dias por propaganda irregular.Segunda decisão em menos de uma semana
Em menos de uma semana, esta foi a segunda decisão judicial que apontou irregularidades em programas eleitorais do candidato Wellington Dias. No último sábado, 15 de setembro, o juiz Raimundo Holland já havia assinado uma decisão contra a chapa governista por cometer as mesmas irregularidades.
"São decisões muito acertadas do Dr. Raimundo Holland Queiroz, coibindo essas propagandas irregulares, que estão sendo reiteradamente exibidas pela coligação 'A vitória com a força do povo' [de Wellington]", afirma o advogado Marcelo Veras, um dos autores das representações.
Pesquisas impugnadas
Nesta quinta-feira (20), os advogados do candidato Dr. Pessoa, do Solidariedade, também ajuizaram duas representações com pedido de impugnação de pesquisas eleitorais de dois institutos.
De acordo com as representações, os institutos agiram de forma tendenciosa e parcial, cometendo diversas irregularidades graves ao realizar as pesquisas, como, por exemplo, inserir nos questionários apresentados aos eleitores perguntas relacionadas à atual gestão - de Wellington Dias -, destinadas a aferir os percentuais de aprovação e desaprovação do governo, o que é vedado.
"Assim, fica evidente a intenção velada de inserir, quase que de forma infringente, o nome do governador, realizando uma pesquisa de gestão no interior do pleito eleitoral", alegam as representações.
Outra irregularidade grave que teria ocorrido numa das pesquisas é que o instituto teria aplicado os questionários justamente nos municípios onde o candidato Wellington Dias tem maior aceitação e onde há maior "influência do poder financeiro".