Justiça aprova liminar contra fechamento de centro de convivência de idosos
Em abril do corrente ano o MP-PI foi informado sobre o risco de encerramento das atividades do centro de convivência
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) conquistou na Justiça a aprovação de uma ação cautelar contra o fechamento do Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI), localizado nas mediações do Hospital Lineu Araújo, no centro de Teresina.
A ação cautelar foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça, que tem atribuições relativas à defesa dos direitos e interesses das pessoas com deficiência e dos idosos.
Em abril do corrente ano o MP-PI foi informado sobre o risco de encerramento das atividades do centro de convivência, que é sustentado pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT). A liminar determinando a manutenção do local foi concedida pelo juiz João Gabriel Furtado Baptista, mas até agora o Poder Executivo não se manifestou.
Desde o mês de abril, as promotoras de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida e Janaína Rose Ribeiro Aguiar fizeram três audiências para cobrar esclarecimentos das autoridades municipais sobre o encerramento do centro de convivência.
(PortaloDia.com)
Na segunda reunião, o Ministério Público sugeriu que a prefeitura garantisse a manutenção do atendimento aos idosos que já freqüentam o centro. Todavia, no último encontro, realizado em 28 de junho, representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, de Assistência Social e de Políticas Integradas (Semcaspi) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) sugeriram a transferência do público atendido pelo CCTI para o Centro Marly Sarney, próximo ao Ginásio Verdão, ou para o Centro Social Pedro Arrupe, localizado no bairro Vermelha, zona sul da cidade.
Na ação cautelar, a promotora Marlúcia Evaristo, titular da 28ª Promotoria de Justiça, fala que o encerramento das atividades do centro de convivência pode provocar o rompimento dos laços afetivos estabelecidos entre os idosos que participavam das atividades realizadas pelo centro, pondo em risco sua saúde física e psíquica.
Ademais, a representante ministerial assinalou que a localização do espaço na região central de Teresina facilita o acesso dos idosos. "A prefeitura sugeriu que os idosos sejam transferidos para outros dois centros. Mas um deles fica na região centro-sul e o outro na região centro-norte, e muitos dos idosos atendidos no CCTI seriam prejudicados com essa mudança", disse Marlúcia Evaristo ao PortaloDia.
O Ministério Público afirmou que com o fechamento fica evidente o descumprimento da Política Nacional do Idoso (Lei Federal n° 8.842/94), que determina “a participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos."
A Prefeitura de Teresina afirma que necessita do imóvel onde hoje funciona o CCTI para implantar um novo centro, voltado para a atenção à mulher.
De acordo a promotora Marlúcia Evaristo, o Ministério Público vai pedir que a Justiça imponha sanções aos gestores responsáveis, caso o centro seja, de fato, fechado.
"Eu fui informada de que a prefeitura pretende desestruturar o centro, retirando os profissionais de lá. Mas a liminar deferida pelo juiz determina tanto a manutenção dos serviços quanto das condições de funcionamento do local [...] Eles querem o prédio para a construção desse centro voltado para atenção à mulher. Só que eles não fizeram uma transição, não conversaram com os idosos e não verificaram a situação desses idosos que já estão ambientados no centro", ressalta a promotora.
Outro lado
Pouco depois do meio-dia desta terça-feira, a Fundação Municipal de Saúde confirmou ao Portal O DIA que já recebeu a notificação judicial informando sobre o deferimento da liminar.
Por meio de nota, a pasta disse, ainda, que o processo está na procuradoria da FMS, que se manifestará dentro do prazo determinado em lei.
"A FMS informa que Teresina tem 35 Centros de Convivência do Idoso distribuídos em todas as áreas da cidade.Tem também 90 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com 260 equipes e 12 hospitais.Todos estes serviços fazem parte da rede de assistência à saúde da população, promovendo um trabalho integrado, visando a melhoria da qualidade de vida do teresinense", diz a nota.
Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI)
O CCTI foi fundado em 2000, e, portanto, há 17 anos atende a população idosa, desenvolvendo atividades de inclusão social, exercícios físicos e atendimentos de saúde.
Até junho deste ano o centro possuía um cadastro com 1.100 pessoas inscritas, com atendimento diário de 420 pessoas, em média.
Com informações do Portal O Dia