Margarete Coelho propõe criação Departamento de Proteção à Mulher

A Assembléia legislativa (Alepi) recebeu um Projeto de Lei, no dia 12 de dezembro de 2017, que tem por objetivo criar o Departamento Estadual de Proteção à Mulher – DEPM, uma instituição de execução da Polícia Civil. O projeto é de auditoria da vice-governadora Margarete Coelho.

A intenção do projeto é acompanhar todos os inquéritos policiais instaurados para avaliar praticas de violência; dirigir as ações de outros órgãos integrantes e atuar com uma Divisão de Estudos Especializados em Violência de Gênero, que será responsável pela implementação dos dados estatísticos dos sistemas da Polícia Civil.

O artigo 5º do Projeto também determina a criação da Delegacia de Mulheres Desaparecidas – DMD, com atuação em todo Estado do Piauí que terá como atribuição prevenir ou reprimir atos criminosos, apurar crimes de homicídio doloso de autoria não identificada.

Dessa forma, competirá às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, investigar violência sexual ou psicológica contra as mulheres, na esfera pública ou privada. Como também realizar protocolo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no tocante a realização de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas provocadas por atos de violência contra a mulher.