Ministro Lewandowski autoriza primeira entrevista de Lula desde que foi preso
A entrevista será dada ao jornal Folha de S. Paulo.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, informou a assessoria do magistrado à Reuters nesta sexta-feira.
Essa é a primeira decisão favorável ao petista em conceder entrevista, desde que ele foi preso em abril para cumprir pena pela condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).
O jornal argumentou ao STF que negar permissão para a entrevista configura censura à atividade jornalística. O ministro reconheceu a argumentação como correta.
"Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que 'não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares', viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF", escreveu o ministro.
"Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário [...] Portanto, permitir o acesso de determinada publicação e impedir o de outros veículos de imprensa configura nítida quebra no tratamento isonômico entre eles, de modo a mrecer a devida correção de rumos por esta Suprema Corte", concluiu.