MP-PI apura denúncias de irregularidades no Sistema de Transporte Eficiente
A promotora de Justiça, Marlúcia Evaristo, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncias sobre os problemas no serviço de transporte
A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Teresina por irregularidade no Sistema de Transporte Eficiente da capital, serviço que atende pessoas com deficiência, operacionalizado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans).
Entre uma das irregularidades avaliadas, foi detectado a quantidade insuficiente de veículos para atender as pessoas assistidas pelo sistema / Crédito: Semtcas
A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, autora da ACP, da 28ª PJ de Teresina instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncias sobre os problemas no serviço de transporte. A representante do Ministério Público listou irregularidades como: quantidade insuficiente de veículos para atender as pessoas assistidas pelo sistema, carros em péssimo estado de conservação, falta de documentação dos veículos e agendamento do serviço feito de forma precária. Além disso, os recursos orçamentários são insuficientes para manutenção e ampliação do sistema.
De acordo com dados do IBGE, Teresina possui mais de 200 mil pessoas com algum tipo de deficiência permanente. O Transporte Eficiente atende apenas 1.027 usuários desse serviço, cadastrados na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) com uma frota composta por 10 ônibus.
*Reportagem feita por Ryan Andrade sob supervisão de Pedro Henrique Santiago