Presidente Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

O presidente Michel Temer anunciou que assinou a liberação de crédito adicional no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. O anúncio foi feito por meio das redes sociais oficiais do presidente no último domingo (06).

Os investimentos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a população brasileira", pontuou Temer, em seu comunicado.

De acordo com o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada no Diário Oficial da União.

O crédito havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira resultante da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pelo uso de recursos de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia garantido que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Reportagem de Tiago Andrade com informações de AgênciaBrasil